Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancelar passaportes; ex-deputado está nos EUA
Condenação a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo não cabe mais recurso; pena é em regime semiaberto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e mandou expedir um mandado de prisão contra ele. Eduardo está nos Estados Unidos.
A condenação
Eduardo foi condenado pelo STF, em junho, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, aceita pelo Supremo, ele articulou junto ao governo dos Estados Unidos sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Ao dar a ordem, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação, ou seja, não cabe mais recurso. No mês passado, o STF rejeitou o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União, que fez a defesa de Eduardo porque ele não constituiu advogado particular.
O que foi determinado
- Expedição do mandado de prisão e inclusão do nome no Banco Nacional de Mandados de Prisão
- Comunicação à Polícia Federal
- Cancelamento de todos os passaportes em nome de Eduardo
Na prática
Enquanto estiver fora do país, Eduardo não deve cumprir a pena. O Brasil pode pedir a extradição, mas a decisão depende das autoridades americanas.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado por faltas e, em setembro, foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.
O outro lado
Até a publicação, não havia manifestação de Eduardo Bolsonaro sobre a decisão nas reportagens consultadas.
Fontes: STF, via TNH1 e O Imparcial
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